Estatuto do desarmamento este volume apresenta como texto principal a lei no 10. Hoje sera diferente, voce aprendera quais sao os principais direitos previstos em lei do estatuto do idoso, confira a seguir. Resumo do estatuto do idoso o idoso e a sociedade cola da web. Estatuto do idoso em pdf lei 1074103 direito descomplicado. Nele direitos como atendimento preferencial e acesso livre a transporte publico sao discutidos. Isbn 9788540204874 papel isbn 9788540204881 pdf isbn. Um dos marcos feitos neste dia foi a criacao do estatuto do idoso. Estatuto do idoso biblioteca virtual em saude ministerio da saude. E instituido o estatuto do idoso, destinado a regular os direitos assegurados as pessoas com idade igual ou superior a 60 sessenta anos.
O autor deste projeto foi o entao deputado federal paulo paim. Antecedentes historicos do estatuto do idoso 4 a politica nacional do idoso e o estatuto do idoso. Nucleo especializado dos direitos do idoso e da pessoa com deficiencia. A pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos. Camara dos deputados, coordenacao edicoes camara, 20.